Data de Envio | Setor | Ato |
23/04/2012 15:22
| DP | |
27/03/2012 17:21
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 720/2012 - |
13/03/2012 09:41
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 117/2012 - |
13/03/2012 09:41
| STP | Despacho Processual Diverso nº 46/2012 - |
05/03/2012 09:23
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 128/2012 - |
16/02/2012 15:29
| STP | Acórdão nº 429/2012 - |
16/02/2012 15:29
| STP | Certidão de Publicação DETC nº 85/2012 - |
22/12/2011 13:25
| GCHEB | |
28/06/2011 12:45
| SMPjTC | Parecer nº 8860/2011 - RESPOSTA À CONSULTA CRÉDITO SUPLEMENTAR. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 7º, I DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 EX VI O ARTIGO 167, V E VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POSSIBILDIADE DE PREVISÃO GENÉRICA, NA LEI ORÇAMENTÁRIA, DE VALOR PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, O Q |
31/05/2011 12:55
| DCM | Instrução nº 1321/2011 - Consulta. Possibilidade de mudanças no decorrer da execução do orçamento, desde que nas condições deferidas em lei prévia. Alterações que não se refiram a créditos adicionais suplementares ou especiais não ensejam lei específica, podendo, inclusive, con |
25/05/2011 10:15
| DJB | Informação nº 21/2011 - |
11/05/2011 09:42
| GCHEB | Despacho Processual Diverso nº 748/2011 - |
04/05/2011 18:39
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3997/2011 - |